Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.
Para estabelecer o real domínio da terra, ou seja, se é particular ou devoluta, o Estado propõe ações judiciais chamadas ações discriminatórias, que são reguladas pela Lei 6383/76.
O importante é que são essas terras que vão dar origem ao Movimento Sem Terrra (MST). O MST caracteriza-se pelo desapropiar dos latifúndios em posse das multinacionais e de todos aqueles que estiverem improdutivos, assim como a definição de uma área máxima para propriedade rural. E é contra projetos de colonização e defende a autonomia das tribos indígenas, sendo contra a revisão de suas terras.
Por fim, o MST luta para que os assassinos de trabalhadores rurais sejam punidos e defende a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) o qual seria revertido para a continuação da Reforma Agrária.
